Condições adicionais para as funcionalidades de IA

1. Âmbito e funcionamento das funcionalidades de IA

As presentes Condições regem a utilização das funcionalidades de inteligência artificial disponibilizadas pela Incomedia S.r.l. («Incomedia»):

• MagicText, que gera e reformula textos no software WebSite X5;
• MagicSite, que cria um site a partir das informações fornecidas, propondo textos, estrutura e imagens;
• o assistente de apoio com IA, disponível em websitex5.com e no software.

Complementam o Contrato de Licença (EULA) do WebSite X5 e os Termos Gerais de Utilização e, no que respeita às funcionalidades de IA, prevalecem sobre estes. São aceites na primeira utilização.

Estas funcionalidades baseiam-se em sistemas de inteligência artificial de fornecedores terceiros: a OpenAI para o MagicText e o MagicSite e a Zipchat Inc. para o assistente de apoio. Ao utilizá-las, interage com um sistema de IA e não com uma pessoa, exceto quando a equipa de apoio da Incomedia intervier no chat. A forma como tratamos os dados é explicada na Política de Privacidade (secção 4).

2. Limites de utilização, gerações e créditos

• Cada licença do WebSite X5 inclui um número de gerações do MagicSite e limites de utilização do MagicText, indicados na página que descreve as edições.
• Pode adquirir gerações adicionais do MagicSite com créditos. Antes da confirmação, é indicado quantos créditos serão debitados.
• Se for consumidor, ao confirmar, solicita expressamente que o serviço seja prestado de imediato e reconhece que, uma vez integralmente prestado, perde o direito de livre resolução relativamente a essa compra.
• Os créditos regem-se pelos Termos de utilização do Marketplace: por exemplo, são válidos durante 365 dias a contar da ativação.
• Para prevenir abusos, podemos aplicar limites razoáveis à utilização, por exemplo ao número de pedidos num determinado intervalo de tempo. Avisamos sempre que um limite impeça a utilização de uma funcionalidade.

3. O que introduzir, o que evitar e utilizações proibidas

O que pode introduzir. Pode descrever livremente a sua atividade, os seus produtos e serviços, o público a que se dirige e o estilo que prefere, e carregar textos e imagens que tenha o direito de utilizar, como os seus próprios conteúdos ou aqueles para os quais dispõe de licença. Quanto mais informações úteis fornecer, melhor será o resultado. É responsável pelo que introduz.

O que evitar. Para sua proteção e de outras pessoas, não introduza:

• dados pessoais de outras pessoas, se não dispuser de fundamento jurídico para o fazer;
• categorias especiais de dados pessoais, como informações sobre saúde, orientação sexual ou opiniões políticas;
• palavras-passe, dados de pagamento, segredos comerciais ou outras informações confidenciais.

Não é permitido utilizar as funcionalidades de IA para:

• criar conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, violentos ou que incitem ao ódio;
• criar conteúdos sexuais que envolvam menores, ou conteúdos sexuais ou íntimos de pessoas reais sem o seu consentimento;
• enganar o público, por exemplo com avaliações falsas, testemunhos inventados ou conteúdos que se façam passar por outra pessoa ou empresa;
• violar direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros;
• criar spam, malware ou conteúdos para burlas e phishing;
• contornar os filtros de segurança ou os limites de utilização, ou revender o acesso às funcionalidades;
• utilizar os resultados para desenvolver modelos de inteligência artificial concorrentes;
• fazer qualquer utilização contrária às regras de utilização dos fornecedores de IA, como as Usage Policies da OpenAI.

4. Resultados: natureza, verificação e direitos

O que esperar. Os conteúdos gerados são produzidos automaticamente e a Incomedia não os controla antes de os receber. Podem conter erros ou informações inventadas, incompletas ou desatualizadas, e ser semelhantes aos gerados para outros utilizadores. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou profissional.

Verifique antes de publicar. Verifique sempre os resultados antes de os utilizar, em especial textos jurídicos (como políticas de privacidade ou condições de venda), informações sobre preços, produtos e serviços, e afirmações sobre saúde ou finanças. As respostas do assistente de apoio são meramente indicativas: para questões importantes, peça a intervenção da equipa de apoio.

Se for consumidor, esta secção descreve as características das funcionalidades e não limita os seus direitos legais, incluindo a garantia de conformidade dos conteúdos e serviços digitais.

Direitos sobre os conteúdos gerados. A Incomedia não reivindica quaisquer direitos sobre os conteúdos gerados para si e transfere para si os eventuais direitos de que seja titular. Pode utilizá-los livremente, incluindo para fins comerciais, no respeito da lei e das presentes Condições. A Incomedia não garante que sejam originais, exclusivos ou protegidos por direitos de autor: nos termos da lei italiana, a proteção exige um contributo criativo humano. Ao utilizá-los, cabe-lhe evitar a violação de direitos de terceiros, por exemplo marcas ou nomes de outras empresas.

Avaliações. Se avaliar um resultado com o botão positivo ou negativo, utilizamos a avaliação para melhorar o serviço. A Incomedia não utiliza os seus textos para treinar modelos de inteligência artificial. O pessoal autorizado pode consultar os pedidos e as respostas enquanto estiverem conservados na OpenAI, para fins de apoio, segurança e melhoria do produto (Política de Privacidade, secção 4).

5. Imagens

As imagens propostas pelo MagicSite, gratuitas (Pixabay, Pexels, Lummi) e Premium (Depositphotos), regem-se pela secção 7 dos Termos de utilização do Marketplace, que se aplica também às imagens que inserir no software.

Se utilizar as imagens em violação destas regras, a responsabilidade é sua. Se for profissional, deve manter a Incomedia indemne de quaisquer pretensões de terceiros daí decorrentes.

6. Transparência perante o público

Se publicar conteúdos criados com IA, a lei pode exigir que o declare. Nos termos do Regulamento Inteligência Artificial da UE (AI Act), deve indicar de forma clara que um conteúdo foi gerado ou modificado com IA quando:

• publicar imagens, áudio ou vídeo realistas que representem pessoas, lugares ou acontecimentos reais ou verosímeis (as chamadas falsificações profundas ou deepfakes);
• publicar textos gerados com IA com o objetivo de informar o público sobre questões de interesse público, salvo se tiverem sido revistos por uma pessoa que assuma a responsabilidade editorial.

Nos textos habituais de um site, como a descrição da sua atividade ou dos seus produtos, esta obrigação normalmente não se aplica, mas continua a ser responsável pelo que publica.

Os sites gerados com o MagicSite podem conter uma indicação legível por máquina da sua origem em IA (por exemplo, um metadado nas páginas). Pode removê-la depois de rever e modificar os textos.

7. Disponibilidade, moderação e responsabilidade

Disponibilidade. As funcionalidades de IA dependem de serviços de fornecedores terceiros. Podem, por isso, estar temporariamente limitadas ou indisponíveis e mudar ao longo do tempo, por exemplo quando o fornecedor atualiza os seus modelos. As alterações às funcionalidades incluídas numa licença paga seguem as regras do EULA, que protegem os direitos já adquiridos.

Pedidos recusados. Os sistemas de IA podem recusar ou interromper um pedido por motivos de segurança, de moderação ou de cumprimento das regras de utilização. Em caso de utilização contrária às presentes Condições, a Incomedia pode suspender o acesso às funcionalidades de IA, comunicando-lhe o motivo, salvo em caso de urgência ou proibição legal.

Responsabilidade. É responsável pelo que introduz e pela utilização e publicação dos resultados. A Incomedia responde nos termos da lei e dos Termos Gerais de Utilização (secção 10). Se for profissional, deve manter a Incomedia indemne de pretensões de terceiros causadas pelo incumprimento destas Condições da sua parte.

8. Privacidade, alterações e contactos

• Privacidade: a forma como tratamos os dados que introduz e os dados de utilização é explicada na Política de Privacidade, secção 4.
• Alterações: podemos atualizar estas Condições nos mesmos termos que os Termos Gerais de Utilização (secção 12). As alterações relevantes são apresentadas no software antes de produzirem efeitos.
• Lei aplicável e foro: aplicam-se as regras da secção 13 dos Termos Gerais de Utilização.
• Contactos: policy@incomedia.eu.