Termos Gerais de Utilização

1. Quem somos, âmbito de aplicação e documentos relacionados

Estes Termos regulam a utilização dos sites e dos serviços online da Incomedia S.r.l., Via Burolo 22/A, 10015 Ivrea (TO), Itália, número de IVA e código fiscal 07514640015, contacto policy@incomedia.eu («Incomedia»).

Aplicam-se aos sites incomedia.eu, websitex5.com e respetivos subdomínios (por exemplo, Help Center, Marketplace e guias), a webanimator.com e aos outros sites da Incomedia que para eles remetam, bem como às contas e aos serviços online disponibilizados através deles («Serviços»).

Outros documentos aplicam-se para além destes Termos e, nas respetivas matérias, prevalecem sobre eles:

• o Contrato de Licença (EULA) do WebSite X5, para a utilização do software;
• as Condições adicionais para as funcionalidades de IA, para o MagicText, o MagicSite e as outras ferramentas de inteligência artificial;
• os Termos de utilização do Marketplace, para créditos, Templates, Objetos opcionais e outras compras com créditos;
• as condições de venda da 2Checkout/Verifone, que vende licenças e créditos enquanto revendedor, e as condições de venda da Incomedia para as compras celebradas diretamente com ela;
• a Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados.

2. Aceitação; consumidores e profissionais

Ao utilizar os sites, aceita cumprir estes Termos. Quando cria uma conta ou compra um serviço, pedimos-lhe que os aceite expressamente.

É consumidor se utilizar os Serviços para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional; caso contrário, é profissional. Algumas cláusulas aplicam-se apenas aos profissionais, o que está indicado. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei do seu país lhe reconhece enquanto consumidor e que não podem ser afastados por contrato.

Se aceitar em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara ter poderes para a vincular.

3. Conta

• Alguns Serviços (Help Center, Marketplace, gestão de licenças e créditos) exigem uma conta gratuita.
• Deve ter pelo menos 14 anos ou, se for superior, a idade mínima prevista no seu país para utilizar serviços online sem o consentimento dos pais (por exemplo, 16 anos na Alemanha).
• Forneça dados verdadeiros e atualizados e um endereço de e-mail válido, porque é para esse endereço que serão enviadas as chaves de licença, as confirmações e as comunicações de serviço.
• A conta é pessoal: não a ceda nem partilhe a palavra-passe. É responsável pelas atividades realizadas com a sua conta, salvo se resultarem de uma utilização não autorizada que não podia impedir.
• Se suspeitar de um acesso não autorizado, altere a palavra-passe e escreva de imediato para policy@incomedia.eu.
• Pode encerrar a conta a qualquer momento (secção 11).

4. Utilização permitida dos sites e dos serviços

Pode utilizar os Serviços para fins pessoais e profissionais, incluindo comerciais, de acordo com a respetiva função: informar-se sobre o WebSite X5, gerir licenças e créditos, receber assistência e participar na comunidade. Pode citar guias e artigos dos nossos sites com uma ligação para a fonte.

Não é permitido:

• violar a lei ou direitos de terceiros, assediar ou prejudicar outras pessoas;
• fazer-se passar por outra pessoa ou declarar falsamente uma relação com a Incomedia;
• difundir vírus, malware ou código malicioso;
• tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados, ou contornar as medidas de segurança;
• sobrecarregar ou perturbar o funcionamento dos Serviços;
• extrair sistematicamente conteúdos ou dados com robôs, scrapers ou ferramentas semelhantes, exceto os motores de pesquisa, que podem indexar os sites de acordo com as regras do ficheiro robots.txt;
• enviar spam ou comunicações promocionais não solicitadas através dos Serviços prestados pela Incomedia, por exemplo em publicações, comentários ou mensagens do Help Center;
• reproduzir, republicar ou vender os conteúdos dos sites, salvo nos casos permitidos pela lei ou por estes Termos.

A Incomedia reserva expressamente a utilização dos conteúdos dos seus sites para efeitos de prospeção de textos e dados, incluindo o treino de sistemas de inteligência artificial (art. 70.º-quater da Lei italiana do direito de autor, Lei 633/1941, e art. 4.º da Diretiva (UE) 2019/790).

5. Conteúdos dos utilizadores no Help Center

Novas contas. Enquanto não ativar uma licença do WebSite X5 ou a equipa da Incomedia não aprovar a sua conta, os conteúdos que publicar só são visíveis para a equipa da Incomedia.

As suas responsabilidades. Pode publicar perguntas, respostas, comentários e anexos («Conteúdos do utilizador»). É responsável pelo que publica. Os Conteúdos do utilizador devem ser pertinentes e não podem ser ilícitos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, obscenos ou violentos; não podem violar direitos de autor, marcas, a privacidade ou outros direitos de terceiros, nem conter dados pessoais de outras pessoas sem fundamento jurídico, publicidade não solicitada ou código malicioso. Não publique informações confidenciais: o Help Center é público.

Licença à Incomedia. Continua a ser titular dos seus Conteúdos do utilizador. Concede à Incomedia uma licença não exclusiva, gratuita e válida em todo o mundo para os alojar, reproduzir, adaptar ao formato dos Serviços e apresentar no Help Center e nos Serviços associados, durante todo o tempo em que permanecerem publicados. Para os utilizar em materiais de marketing, a Incomedia pedirá a sua autorização. Se enviar sugestões para melhorar os produtos, a Incomedia pode utilizá-las sem quaisquer obrigações para consigo.

Notificações. Qualquer pessoa pode notificar um conteúdo que considere ilícito ou contrário a estes Termos através do botão «Abuso» ou escrevendo para policy@incomedia.eu. A notificação deve identificar o conteúdo (por exemplo, a ligação), o motivo e, se possível, os dados de quem a apresenta. Tratamos as notificações de forma atempada, diligente e objetiva.

Moderação. A Incomedia pode remover, ocultar ou restringir os Conteúdos do utilizador ilícitos ou contrários a estes Termos e suspender quem os publique repetidamente. Para os identificar, utiliza também uma ferramenta automatizada baseada em inteligência artificial, que pode decidir automaticamente publicar, ocultar ou remover um conteúdo. Quando intervimos num conteúdo seu, explicamos o motivo, indicando a regra aplicada, se foram utilizados meios automatizados e como contestar a decisão, salvo se a lei o impedir. Se considerar que a decisão está errada, escreva-nos para policy@incomedia.eu e iremos reapreciá-la.

Se a sua conta for restringida ou suspensa, continua a receber assistência sobre os produtos comprados por e-mail ou através de outros canais indicados pela Incomedia. As regras práticas para publicar estão explicadas nas Diretrizes da comunidade; em caso de contradição, prevalecem estes Termos.

Ponto de contacto. O ponto de contacto único previsto no Regulamento (UE) 2022/2065 (artigos 11.º e 12.º) para autoridades e utilizadores é policy@incomedia.eu; pode escrever em italiano ou em inglês.

6. Funcionalidades de IA, imagens e créditos

As funcionalidades de inteligência artificial (MagicText, MagicSite, o assistente de apoio), as imagens propostas no software e os créditos regem-se pelo EULA, pelas Condições adicionais para as funcionalidades de IA (incomedia.eu/policy/ai-terms_pt.html) e pelos Termos de utilização do Marketplace. Em resumo:

• os conteúdos gerados pela IA podem conter erros ou resultados inadequados às suas necessidades: verifique-os antes de os utilizar ou publicar;
• pode utilizá-los também para fins comerciais; a Incomedia não reivindica direitos sobre eles e não garante que sejam originais, exclusivos ou protegidos por direitos de autor;
• as imagens gratuitas e Premium só podem ser utilizadas em sites criados com o WebSite X5 e de acordo com as licenças dos respetivos fornecedores;
• o assistente de apoio é um sistema de IA: as suas respostas são indicativas e um operador pode intervir;
• se publicar imagens, áudio ou vídeo realistas criados ou manipulados com IA, ou textos gerados com IA para informar o público sobre questões de interesse público, deve indicá-lo quando a lei o exigir (Regulamento europeu da Inteligência Artificial).

7. Propriedade intelectual e marcas

Os textos, imagens, grafismos, software e bases de dados dos sites pertencem à Incomedia ou aos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Estes Termos não lhe transferem quaisquer direitos sobre eles, exceto a utilização prevista na secção 4.

Incomedia e WebSite X5 são marcas registadas da Incomedia S.r.l. Só as pode utilizar para indicar corretamente os produtos da Incomedia, por exemplo «site criado com o WebSite X5». Sem autorização escrita, não as pode utilizar em denominações sociais, nomes de domínio, contas em redes sociais ou outros sinais distintivos, nem de forma a fazer crer numa aprovação da Incomedia ou numa relação com ela que não existe.

8. Serviços e ligações de terceiros, afiliação

Os sites contêm ligações e serviços de terceiros, como pagamentos, alojamento, ferramentas integradas e sites externos. Regem-se pelas condições dos respetivos fornecedores; a Incomedia não os controla e só responde por eles nos limites previstos na lei.

Algumas ligações para produtos ou serviços de terceiros são ligações de afiliados: se fizer uma compra através delas, a Incomedia pode receber uma comissão, sem custos adicionais para si. Identificamo-las como tal.

9. Disponibilidade e alterações dos serviços

Fazemos o possível para que os Serviços estejam disponíveis e a funcionar, mas podem ocorrer interrupções devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos ou problemas de fornecedores terceiros. Sempre que possível, avisamos com antecedência das intervenções programadas.

Podemos alterar, alargar ou reduzir os Serviços gratuitos por motivos técnicos, organizativos, jurídicos ou de segurança. Aos serviços pagos e às funcionalidades incluídas nas licenças aplicam-se as regras do EULA e das condições específicas, que protegem os direitos já adquiridos.

10. Garantias e responsabilidade

Conteúdos informativos. Os guias, artigos e respostas do Help Center, incluindo os de outros utilizadores ou do assistente de IA, têm fins informativos. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou profissional: para decisões importantes, consulte um profissional.

Responsabilidade da Incomedia. A Incomedia responde sempre, sem limites, por dolo e culpa grave, por danos à vida, à integridade física e à saúde, e nos casos em que a lei não permite excluir ou limitar a responsabilidade, como a responsabilidade por produtos defeituosos.

Para os consumidores, não se aplicam outras limitações: valem as regras legais.

Para os profissionais, em caso de culpa leve, a Incomedia:

• não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados evitável com cópias de segurança normais ou interrupção da atividade;
• pela violação de obrigações essenciais, ou seja, aquelas de que depende a correta prestação dos Serviços, responde apenas pelo dano típico e previsível;
• responde, no total, até ao montante pago à Incomedia pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao facto, ou até 100 euros no caso dos Serviços gratuitos.

Ao software WebSite X5 aplicam-se as limitações de responsabilidade do EULA.

Indemnização (apenas profissionais). O profissional mantém a Incomedia indemne de reclamações de terceiros e dos custos razoáveis delas decorrentes, quando causados por Conteúdos do utilizador que tenha publicado ou pela sua violação destes Termos.

11. Suspensão e encerramento da conta

Por sua iniciativa. Pode encerrar a conta a qualquer momento a partir do perfil ou escrevendo para policy@incomedia.eu. Antes de a encerrar, guarde as suas chaves de licença: as licenças continuam válidas nos termos do EULA, mas deixarão de poder ser recuperadas a partir da conta. Se ainda tiver créditos válidos, enviaremos um aviso prévio, porque após o encerramento deixarão de poder ser utilizados.

Por iniciativa da Incomedia. Podemos suspender ou encerrar uma conta, ou limitar algumas das suas funções, em caso de violações graves ou reiteradas destes Termos, atividades ilícitas, riscos para a segurança ou pedido de uma autoridade. Salvo urgência ou proibição legal, avisamos previamente, explicando o motivo, e damos a possibilidade de corrigir a situação ou de responder. A suspensão é proporcional à violação.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos devido a mudanças nos Serviços ou na legislação, ou por motivos de segurança. Publicamos a nova versão com a data de entrada em vigor e, no caso de alterações relevantes, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou através de um aviso no site ou no início de sessão. Se não as aceitar, pode encerrar a conta antes da data de produção de efeitos. As alterações impostas por lei ou necessárias por motivos de segurança podem produzir efeitos imediatos. As alterações não se aplicam a litígios já em curso.

13. Lei aplicável, foro competente e reclamações

Estes Termos regem-se pela lei italiana. Se for um consumidor residente noutro país, mantém a proteção das disposições imperativas da lei do seu país (Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»).

• Consumidores: é competente o tribunal do lugar em que reside ou tem domicílio (Código do Consumo italiano e Regulamento (UE) n.º 1215/2012).
• Profissionais: é exclusivamente competente o Tribunal de Ivrea (Turim, Itália), sem prejuízo da competência imperativa da secção especializada em matéria empresarial (Tribunale delle imprese) para os litígios relativos a marcas, patentes e direitos de autor.

Para reclamações, escreva para policy@incomedia.eu: respondemos o mais rapidamente possível, normalmente no prazo de 30 dias. A Incomedia não aderiu de forma permanente a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios. Nos litígios com consumidores, está disponível para ponderar, caso a caso, a mediação junto do organismo de mediação da Câmara de Comércio de Turim, sem prejuízo dos casos de mediação obrigatória previstos na lei.

14. Disposições finais

• Língua: estes Termos foram redigidos em italiano e traduzidos para outras línguas. Todas as versões têm o mesmo valor; para os consumidores, em caso de dúvida, prevalece a interpretação mais favorável (art. 35.º do Código do Consumo italiano).
• Invalidade parcial: se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se válidas. A cláusula inválida é substituída pelas normas legais aplicáveis.
• Tolerância: o facto de a Incomedia ou o utilizador não exercerem de imediato um direito previsto nestes Termos não significa renúncia a esse direito.
• Cessão: a Incomedia pode ceder este contrato a uma sociedade que prossiga as suas atividades, sem reduzir os direitos do utilizador; nesse caso, informaremos da cessão.
• Aprovação específica (profissionais): nos termos dos artigos 1341.º e 1342.º do Código Civil italiano, o profissional aprova especificamente as secções 5 (licença e moderação), 9 (alterações dos serviços), 10 (limitações de responsabilidade e indemnização), 11 (suspensão), 12 (alterações dos Termos) e 13 (foro exclusivo).