Termos de utilização do Marketplace

1. Âmbito e vendedor

Os presentes Termos regem o Marketplace do WebSite X5 (market.websitex5.com) e as compras efetuadas com créditos, incluindo diretamente a partir do software: conteúdos e serviços como Templates, Objetos opcionais, imagens Premium e gerações adicionais do MagicSite. Complementam os Termos Gerais de Utilização, o EULA do WebSite X5 e, no que respeita às funcionalidades de IA, as Condições adicionais para as funcionalidades de IA.

• Os pacotes de créditos são vendidos pela 2Checkout/Verifone, que atua como revendedor (Merchant of Record) nos termos das suas próprias condições de venda.
• Os conteúdos e serviços adquiridos com créditos são fornecidos pela Incomedia S.r.l., Via Burolo 22/A, 10015 Ivrea (TO), Itália, número de IVA IT07514640015, contacto policy@incomedia.eu.

2. Créditos

• Os créditos são unidades pré-pagas, utilizáveis apenas para adquirir conteúdos e serviços da Incomedia no Marketplace e no software. Não são convertíveis em dinheiro nem podem ser cedidos a outras contas.
• Após a compra, recebe por email um código a ativar na página «Os meus créditos» da sua conta.
• Os créditos são válidos durante 365 dias a contar da ativação. Se tiver vários pacotes, são utilizados primeiro os créditos mais antigos. Na página «Os meus créditos» pode consultar o saldo e as datas de ativação e de expiração.
• Reembolso: pode pedir o reembolso de um pacote que não tenha sido utilizado, nem mesmo em parte, no prazo de 30 dias a contar da compra. Se uma parte dos créditos já tiver sido utilizada, os restantes não são reembolsáveis, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe confere.
• Se a Incomedia deixar de disponibilizar um conteúdo ou serviço adquirível com créditos, pode utilizar os créditos válidos noutros conteúdos ou serviços. Se a Incomedia deixar de disponibilizar por completo conteúdos e serviços adquiríveis com créditos, reembolsamos os créditos não expirados.

3. Compras com créditos

• Antes de confirmar uma compra, pode ver o conteúdo ou serviço, as suas características principais e o número de créditos necessários.
• Os conteúdos adquiridos ficam disponíveis de imediato no software ou na sua conta. Alguns conteúdos, como as imagens Premium, são adquiridos no momento da publicação do site, apenas relativamente aos conteúdos efetivamente utilizados.
• Se for consumidor, ao confirmar a compra, solicita expressamente que o conteúdo ou serviço digital seja fornecido de imediato e reconhece que, uma vez fornecido, perde o direito de livre resolução relativamente a essa compra.
• Os seus direitos legais mantêm-se sempre se um conteúdo não estiver em conformidade com a descrição fornecida pela Incomedia ou com os requisitos legais: nesses casos, substituímo-lo por uma versão conforme ou, se tal não for possível, devolvemos os créditos ou o respetivo valor.

4. Templates

Um Template é um projeto do WebSite X5 com um modelo gráfico e páginas de exemplo. Pode ser gratuito ou pago.

• Pode utilizar e modificar os Templates apenas com o software WebSite X5, para criar um número ilimitado de sites, próprios ou de clientes, incluindo para fins comerciais. Isto aplica-se tanto aos Templates gratuitos como aos adquiridos.
• Pode vender a um cliente o site criado com um Template, mas não o Template em si: não pode revendê-lo, distribuí-lo ou publicá-lo como ficheiro ou modelo, modificado ou não. Também não pode reproduzir o grafismo ou a estrutura de um Template para os utilizar fora do WebSite X5, por exemplo recriando-os com outras ferramentas ou em código HTML escrito à mão.
• A licença é pessoal e não pode ser cedida sem o consentimento escrito da Incomedia.
• Os Templates continuam a ser propriedade da Incomedia ou dos respetivos autores.

5. Objetos opcionais

Um Objeto opcional acrescenta uma funcionalidade ao software WebSite X5.

• A licença está associada à sua conta e abrange a utilização do Objeto no software WebSite X5 e nos sites criados com ele.
• Não pode extrair o Objeto nem modificar o seu código, nem revendê-lo ou distribuí-lo separadamente do site.
• Os Objetos continuam a ser propriedade da Incomedia ou dos respetivos autores.

6. Conteúdos de terceiros incluídos

• Os Templates podem utilizar tipos de letra do Google Fonts, sujeitos às condições da Google. Se o site publicado carregar os tipos de letra a partir dos servidores da Google, o endereço IP dos visitantes é transmitido à Google: enquanto titular do site, cabe-lhe informar os visitantes e, se necessário, obter o seu consentimento. Se a sua versão do WebSite X5 o permitir, pode evitá-lo publicando os ficheiros dos tipos de letra no seu próprio espaço web.
• As imagens de exemplo dos Templates provêm de bancos de imagens gratuitas, como o Pixabay. Pode mantê-las nos sites que criar com o Template, incluindo para os seus clientes, mas não pode vendê-las nem distribuí-las separadamente do site. Se uma imagem mostrar pessoas reconhecíveis, marcas ou logótipos, verifique se a utilização que dela faz é lícita: por exemplo, não a utilize para dar a entender que essa pessoa ou marca apoia a sua atividade.
• Os recursos gráficos incluídos no software (por exemplo, ícones, botões e fundos) só podem ser utilizados em sites criados com o WebSite X5 e não podem ser extraídos nem utilizados noutros contextos. Os recursos fornecidos por terceiros continuam sujeitos às respetivas licenças.
• As imagens propostas no software, gratuitas e Premium, regem-se pela secção 7.

7. Imagens

O software WebSite X5 propõe imagens de quatro fornecedores, tanto quando as insere como quando é o MagicSite a escolhê-las. As imagens continuam a ser propriedade dos respetivos autores.

Imagens gratuitas (Pixabay). Pode utilizá-las nos sites criados com o WebSite X5, incluindo para fins comerciais e sem indicar o autor, nos termos da Licença de Conteúdo do Pixabay. Em particular, não pode:

• utilizar imagens com marcas, logótipos ou pessoas reconhecíveis para promover produtos ou serviços sem as autorizações necessárias;
• utilizá-las como parte de uma marca, de um logótipo ou de um nome comercial;
• utilizá-las de forma enganosa, ofensiva ou ilícita;
• vendê-las ou distribuí-las como ficheiros autónomos.

Antes de utilizar uma imagem, verifique se são necessários outros consentimentos, por exemplo das pessoas retratadas.

Imagens gratuitas (Pexels e Lummi). Aplicam-se as mesmas regras, nos termos da Licença Pexels e dos Termos da Lummi: utilização também comercial sem indicar o autor, mas sem revenda nem redistribuição das imagens como ficheiros, sem utilização em marcas ou logótipos e sem utilizações que prejudiquem a imagem das pessoas retratadas ou sugiram a sua aprovação. As imagens da Lummi são geradas com inteligência artificial.

Imagens Premium (Depositphotos), assinaladas com uma estrela. Durante a criação do site, vê pré-visualizações com marca de água: servem apenas para construir o site e não pode publicá-las, transferi-las nem utilizá-las de outra forma. No momento da publicação, a Incomedia adquire a licença apenas das imagens Premium efetivamente utilizadas e debita os créditos indicados, que vê antes de confirmar. Com a compra, pode utilizar cada imagem apenas como parte desse site, nas condições da Standard License da Depositphotos. Não pode:

• extrair a imagem e utilizá-la noutro local, por exemplo noutro site, nas redes sociais, em materiais impressos ou em produtos;
• vendê-la, cedê-la ou distribuí-la como ficheiro;
• utilizá-la em marcas, logótipos ou outros sinais distintivos;
• utilizá-la de forma difamatória, enganosa ou ilícita, ou de modo a dar a entender que as pessoas retratadas aprovam um produto ou uma opinião.

Para utilizar a mesma imagem num novo site, é necessária uma nova compra. Se criar o site para um cliente, a imagem fica associada a esse site e o cliente não pode utilizá-la separadamente.

Se utilizar as imagens em violação destas regras, a responsabilidade é sua. Se for profissional, deve manter a Incomedia indemne de quaisquer pretensões de terceiros daí decorrentes.

8. Autores independentes

Alguns Templates e Objetos presentes no Marketplace foram criados no passado por autores independentes. Continuam disponíveis e são fornecidos pela Incomedia, que responde perante si como pelos seus próprios conteúdos. Eventuais novos conteúdos de autores independentes serão publicados com base em acordos separados entre a Incomedia e os autores.

9. Garantias, responsabilidade e lei aplicável

Em matéria de garantias, responsabilidade, alterações destes Termos, lei aplicável e foro, aplicam-se as secções 10, 12 e 13 dos Termos Gerais de Utilização. Para qualquer questão ou reclamação, pode escrever para policy@incomedia.eu.